Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

O direito à saúde da mulher e da criança é objeto de proteção em diversos instrumentos jurídicos, iniciando pela própria Constituição Federal e se ramificando na legislação infraconstitucional e demais fundamentos normativos, tais como resoluções e portarias. O presente artigo objetiva discutir os quatro componentes que norteiam e organizam a Rede Cegonha, rede de cuidados estabelecida para funcionamento no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria 1.459/2011